Texto: Família - Sociedade Natural Anterior ao Estado

Vários dispositivos do novo Código Civil, especialmente quanto ao Direito de Família, opõem-se tanto à Lei Divina quanto à própria lei natural.

Basta apenas ler alguns artigos do novo Código Civil brasileiro, para se constatar o quanto a interferência do Estado na instituição familiar é descabida e antinatural; o quanto é extravagante o Poder Público quando legisla abusivamente nessa matéria; e o quanto a intervenção estatal de cunho totalitário é destrutiva de uma sociedade natural, como o é a família. Apesar desses graves defeitos, o novo Código Civil passará a vigorar no próximo dia 11 de janeiro.


Descabida ingerência estatal

Catolicismo já tratou de diversos aspectos condenáveis da nova codificação, no artigo de capa da edição de setembro/2002, no qual ficou demonstrado o quanto a Lei de Deus e a lei natural foram violentadas por leis humanas, com tais mudanças. Abordaremos aqui apenas os seguintes temas: a abusiva intromissão estatal na instituição familiar; a ruína da família acarreta a ruína do Estado.

Temos em vista, com esta matéria e outras que se lhe seguirão, fornecer subsídios a nossos leitores para saberem situar-se em relação a essa nova legislação civil que proximamente entrará em vigor.

Família, anterior ao Estado

O Estado não está na origem da família, mas a recíproca é verdadeira: a família, semente do corpo social, pode subsistir sem o Estado, mas este não se mantém sem aquela. Conforme ensina Leão XIII, “a família é o berço da sociedade civil, e é dentro desse círculo doméstico que se prepara, em grande parte, o destino dos Estados” (Encíclica Sapientia Christiana).

Entretanto, este ensinamento católico, que ademais é óbvio e de bom senso, parece, data venia, que escapou aos redatores do novo Código.

Não discerniram eles que se arruína uma nação quando se destrói sua base? É lamentável que tais redatores, durante sua formação acadêmica, não tenham dado real importância ao fato de que nenhuma organização é tão essencial para a sociedade e o Estado quanto a família. E que por isso é preciso favorecer sua consolidação e estabilidade.


Exemplos históricos

O fundamento mais precioso do Estado é a instituição familiar. Quando esta se encontra desorganizada, logo advêm a instabilidade da sociedade e a falência do próprio Estado. Foi o que ocorreu ao Império Romano do Ocidente, cuja queda verificou-se no ano 476. A dissolução da família incentivou a decadência moral e a depravação dos costumes. Com a invasão dos bárbaros, como a de Átila nos séculos IV e V, esse Império, então corrompido e enfraquecido, desagregou-se, estabelecendo-se uma anarquia generalizada.

Após quatro séculos, no ocaso do Império de Carlos Magno, outra catástrofe abateu-se sobre a humanidade: novas invasões. Desta vez, hordas de normandos, húngaros e sarracenos obrigaram as populações a fugirem para não serem massacradas.

O Império carolíngio desmantelou-se, e foi em torno do que restava de instituição familiar — a qual, nessa época, era bem constituída — que se reorganizaram naturalmente os Estados. Sob o bafejo da Igreja Católica consolidou-se a Civilização Cristã, a qual alcançou grande esplendor na Idade Média. É o que descreve o célebre escritor Frantz Funck-Brentano, membro do Instituto de França, em sua famosa obra “L'Ancien Regime” (O Antigo Regime). Dela extraímos o tópico abaixo:

“No decurso dos séculos IX e X, a sucessão das invasões bárbaras, normandas, húngaras, sarracenas, tinha imergido o país numa anarquia, na qual todas as instituições haviam soçobrado. O camponês abandonava a sua terra devastada para fugir da violência; o povo encurralava-se no fundo de florestas ou de charnecas inacessíveis; refugiava-se no alto das montanhas. Os liames que uniam os habitantes do país foram cortados; as normas consuetudinárias ou legislativas foram despedaçadas; ninguém governava a sociedade."


A única força intacta

“Foi nesta anarquia que se desenvolveu o trabalho de reconstrução social, pela única força organizada que permaneceu intacta, sob o único abrigo que ninguém pode lançar por terra, porque tem os seus fundamentos no coração humano: a família.

Em plena tormenta a família resiste, fortifica-se e cresce em coesão. Obrigada a satisfazer as suas necessidades, cria para si órgãos que lhe são necessários para o trabalho agrícola e mecânico, para a defesa à mão armada. O Estado já não existe, a família toma o seu lugar. A vida social concentra-se em torno do lar; aos limites da casa e dos domínios restringe-se a vida comum; ela circunscreve-se às paredes da casa e à área circunjacente.

“Pequena sociedade, vizinha mas isolada das pequenas sociedades semelhantes que se constituíram segundo o mesmo modelo."


“Nos primórdios da nossa história, o chefe de família lembra o pater familias antigo. Ele comanda o grupo que se aglutina em torno dele e leva o seu nome, organiza a defesa comum, distribui o trabalho segundo a capacidade e as necessidades de cada um. Ele reina — a palavra está nos textos — como senhor absoluto. Ele é chamado ‘sire’. Sua esposa, a mãe de família, é chamada ‘dame’, domina [senhora]."

“A família tornou-se para o homem uma pátria, e os textos latinos da época a designam por essa palavra ‘patria’ [a terra do pater, do pai], amada com uma ternura tanto mais forte quanto ela está ali, viva e concreta, sob os olhos de cada um. Ela faz sentir diretamente o seu poder e também a sua doçura; sólida e querida armadura, proteção necessária. Sem a família o homem não conseguiria subsistir.

“Assim se formaram os sentimentos de solidariedade que uniam os membros da família uns aos outros, e que, sob a ação de uma tradição soberana, se irão desenvolvendo e definindo” (Frantz Funck-Brentano, L´Ancien Régime, Americ — Edit., Rio de Janeiro, 1936, vol. I, pp. 12-14).

Créditos:
http://catolicismo.com.br/materia/materia.cfm/idmat/382/mes/Dezembro2002